Penal. Crime de falso testemunho. Artigo 342, § 1º do código penal. Dolo. Retratação.
Rel. Des. Néfi Cordeiro
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
Penal. Crime de falso testemunho. Artigo 342, § 1º do código penal. Dolo. Retratação.
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