Crime ambiental. Circunstância elementar não contida na denúncia. Art. 384 do CPP. Inaplicabilidade em segundo grau. Absolvição.
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz
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Crime ambiental. Circunstância elementar não contida na denúncia. Art. 384 do CPP. Inaplicabilidade em segundo grau. Absolvição.
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz
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Crime ambiental. Circunstância elementar não contida na denúncia. CPP, art. 384. Inaplicabilidade em segundo grau de jurisdição. Absolvição.
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz
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