Penal. Peculato. Art. 312, caput, do cp. Apropriação de valores de resgate de título de capitalização. Funcionário da ebct. Materialidade, autoria e dolo comprovados. 1. Aproveitando-se da função que lhe era confiada, o apelante, empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fraudou operações de resgates, mediante a duplicação de autenticação nos títulos e respectiva simulação dos envios à empresa de capitalização, apropriando-se de valores recebidos de terceiros. 2. A materialidade delitiva restou amplamente comprovada, especialmente pela cópia do procedimento administrativo de apuração de responsabilidade instaurado pela Caixa Econômica Federal. 3. Autoria também restou induvidosa uma vez que admitido pelo apelante desde os procedimentos administrativos. 4. Na hipótese dos autos restou patente que o denunciado agiu com dolo objetivando auferir vantagem indevida, causando prejuízos à empresa de Capitalização e, por consequência, à EBCT.
Rel. Des. Tadaaqui Hirose
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