Apelação Criminal Nº 2005.71.15.002139-4/rs

Penal e processo penal. Denunciação caluniosa. Art. 339 do CP. Materialidade. Autoria. Dolo. Testemunho de agentes policiais. Validade. Dosimetria das penas. Multa. Sanções substitutivas.

Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz

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