Penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Art. 12 c/c art. 18, I, Lei nº 6.368/76. Substância oculta em veículo. Participação dolosa do segundo réu. Dúvida. Absolvição. Pena. Conduta social. Vetorial afastada. Antecedentes e circunstâncias negativas. Aumento pela internacionalidade reduzido. Art. 40, I, Lei nº 11.343/06. Perdimento do bem mantido.
Rel. Des. Tadaaqui Hirose
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