Direito penal. Desacato. Ofensa a oficial de justiça no exercício do cargo. Materialidade. Autoria. Tipicidade. Sanção reduzida.
Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
Direito penal. Desacato. Ofensa a oficial de justiça no exercício do cargo. Materialidade. Autoria. Tipicidade. Sanção reduzida.
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