Apelação Criminal Nº 2006.71.00.020183-8/rs

Penal. Roubo. CP. Artigo 155, § 4º, incisos I e II. Tentativa. CP. Artigo 14, inciso II. Antecedentes. Atenuante. Confissão. CP. Artigo 65, inciso III, alínea d. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. CP. Artigo 44.

Rel. Des. Márcio Antônio Rocha

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