Penal. Roubo qualificado. Autoria. Negativa. Primariedade e antecedentes. Reconhecimento de pessoas. Consumação do roubo. Qualificadora prevista no § 3º do art. 157 do CP. Porte ilegal de arma. Concurso material. Formação de quadrilha. Associação estável e permanente. Configuração. Dosimetria da pena. Aumento em virtude da ocorrência de duas qualificadoras. Insuficiência de provas. Participação do roubo da CEF. Envolvimento com condutas delitivas.
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz
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