Penal e processo penal. Roubo. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Aplicabilidade. Fase recursal. Juntada de documento. Devido processo legal observado. Regularidade. Reincidência. Reconhecimento. Regime da pena e multa agravados.
Rel. Des. Sebastião Ogê Muniz
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