Penal. Perícia antropológica. Dispensabilidade. Denúncia. Inexistência de vícios. Emendatio libeli. Cárcere privado. Desclassificação. Constrangimento ilegal qualificado. Artigo 146, § 1º, do Código Penal. Autoria e materialidade comprovadas. Roubo qualificado. Dúvidas quanto à autoria. Absolvição. Furto qualificado. Teoria do domínio do fato. Lesões corporais. Legítima defesa. Não comprovação. Dosimetria. Antecedentes. Não-culpabilidade. Circunstâncias do crime. Pluralidade de vítimas. Pena privativa de liberdade. Pena de multa. Redução. Substituição da pena privativa de liberdade. Violência. Impossibilidade.
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz
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