Penal. Roubo. Concurso de qualificadoras. CP, art. 157, §2º, incs. I e II. Patamar de acréscimo. Processos criminais em trâmite. Personalidade voltada para o crime. Elevação da pena-base.
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!