Penal. Tráfico internacional de drogas. Personalidade do agente. Ausência de elementos. Circunstâncias e conseqüências do crime. Vetoriais desfavoráveis. Aumento da pena-base. Agravante descrita no art. 62, IV, CP. Inaplicabilidade. Relevância da confissão espontânea. Maior redução da pena. Majorante inscrita no art. 40, I, Lei nº 11.343/06. Quantum mantido. Minorante prevista no art. 33, § 4º, Lei nº 11.343/06. Quantum reduzido.
Rel. Des. Tadaaqui Hirose
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