Penal. Crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Art. 356 do cp. Retenção dos autos de processo trabalhista. Exceção de suspeição rejeitada. Materialidade. Autoria. Dolo. Dosimetria das reprimendas. Pena-base. Multa. Sanções substitutivas.
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz
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