Apelação Criminal Nº 2007.71.07.001705-0/rs

Roubo duplamente circunstanciado (concurso de agentes e restrição à liberdade das vítimas). Tentativa. Materialidade e autoria demonstradas. Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Crime-meio. Absorção. Receptação. Descaracterização. Dosimetria da pena. Sentença reformada.

Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado

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