Penal. Furto. Artigo 155 do Código Penal. Patrimônio de Universidade Federal. Materialidade, autoria e dolo comprovados. Dosimetria. Confissão extrajudicial. Alteração parcial em juízo. Concurso de agravantes e atenuantes. Artigo 68, do Código de Processo Penal. Confissão e reincidência. Circunstâncias preponderantes. Regime inicial semiaberto. Súmula nº 269 do STJ. Substituição. Critério da suficiência. Não atendimento. Artigo 44, inciso II, do Código Penal.
Rel. Des. Sebastião Ogê Muniz
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
