Penal. Roubo. Agência da empresa de correios e telégrafos. Emprego de arma. Concurso de agentes. Artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria. Concurso de agravantes e atenuantes. Artigo 68, do Código de Processo Penal. Confissão e reincidência. Circunstâncias preponderantes. Honorários advocatícios. Defensor dativo. Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal. Manutenção.
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
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