Apelação Criminal Nº 2008.71.00.017481-9/rs

Penal. Tentativa de roubo majorado. Art. 157, § 2º, incs. I e II e art. 14, inc. II, todos do CP. Dosimetria. Pena-base. Processos em curso. Desfavorabilidade da circunstância judicial “personalidade“. Concurso de majorantes. Critério.

Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado

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