Apelação Criminal Nº 2009.70.02.002905-0/pr

Penal e processo penal. Tráfico internacional de drogas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Transnacionalidade. Circunstâncais judicicias. Culpabilidade. Personalidade. Circunstâncias do crime. Consequências do crime. Indevida valoração. Minorante do art. 33, § 4º da nova lei de tráfico. Cabimento.

Rel. Des. Néfi Cordeiro

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