RELATOR: Desemb. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ -
penal. processo penal. operação onipresença. estelionato. absolvição sumária. prova emprestada insuficiente. recurso provido.1. A prova emprestada referente à situação análoga àquela examinada na ação penal não autoriza, isoladamente, o reconhecimento da atipicidade da conduta, sendo necessária a instrução no que toca ao caso concreto.2. Apelação criminal provida. Retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito.
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