Apelção Criminal Nº 2007.71.03.000627-1/rs

Penal e processo penal. Tráfico e associação para o tráfico internacional de drogas. Coação física. Não-comprovação. Peritos. Policiais federais. Exercício da função pública. Presunção de legitimidade. Laudos conclusivos. Desnecessidade de nova perícia. Cartas precatórias. Intimação. Efetivo prejuízo. Nulidades rejeitadas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Delação premiada. Art. 41 da lei nº 11.343/06. Valoração. Proporcionalmente à efetiva colaboração. Penas substitutivas. Impossibilidade. Perdimento de bens. Instrumentos do crime de tráfico de drogas.

Rel. Juiz Marcos Roberto Araujo Dos Santos

Para ler o documento na íntegra, clique aqui!

Outras Publicações

• REVISÃO CRIMINAL (SEÇÃO) Nº 5033327-95.2020.4.04.0000/SC
• APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006119-25.2015.4.04.7207/SC
• CONFLITO DE JURISDIÇÃO (SEÇÃO) Nº 5041030-77.2020.4.04.0000/PR
• CONFLITO DE JURISDIÇÃO (SEÇÃO) Nº 5043360-47.2020.4.04.0000/RS
• REVISÃO CRIMINAL (SEÇÃO) Nº 5029816-89.2020.4.04.0000/RS
• APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004337-81.2018.4.04.7108/RS
• REVISÃO CRIMINAL (SEÇÃO) Nº 5036981-90.2020.4.04.0000/RS
• EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 5004389-93.2012.4.04.7009/PR
• EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 5032212-93.2017.4.04.7000/PR
• APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004577-14.2016.4.04.7117/RS