CORREIÇÃO PARCIAL Nº 5027866-50.2017.4.04.0000/PR

RELATOR : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO -  

"Operação lava-jato". Processual penal. Inversão tumultuária. Correição parcial. Perda de objeto. 1. Segundo o art. 263, caput, do Regimento Interno desta Corte, a correição parcial visa à emenda de erros ou abusos que importem a inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, a paralisação injustificada dos feitos ou a dilação abusiva dos prazos por parte dos Juízes de Primeiro Grau, quando, para o caso, não haja recurso previsto em lei. 2. Já tendo sido atingido o objetivo pretendido pelo corrigente, perde o objeto a correição parcial. 3. Correição Parcial julgada prejudicada. Liminar prejudicada. 

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