Habeas corpus. Trancamento de investigação. Alegação de ausência de justa causa. Dilação probatória. Inadequação da via eleita. Prescrição em perspectiva. Tese desacolhida. Competência. Fase pré-processual. Facilidade na colheita da prova. O trancamento antecipado de investigação deve ser reservado para hipóteses excepcionais, quando inequívoca a atipicidade, ou extinção da punibilidade. Na dúvida, o feito deve prosseguir, não cabendo deslocamento de discussão que será travada, oportunamente, na via ordinária. A tese da prescrição em perspectiva não merece acolhida (Sumula 438 do STJ). Na fase pré-processual, recomenda-se que a investigação seja conduzida pela autoridade que terá maior facilidade na colheita da prova.
Rel. Des. Luiz Carlos Canalli
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