Processual penal. Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Crack e maconha. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória. Alegação de violação aos princípios constitucionais da presunção de inocência, isonomia, dignidade da pessoa e ao princípio da proporcionalidade. Não ocorrência. Delito inafiançável. Requisitos da prisão preventiva.
Rel. Des.tadaaqui Hirose
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
