Prisão preventiva. Crimes hediondos. Conciliação com os requisitos do art. 312 do CPP. Não ocorrência.
Rel. Des. Néfi Cordeiro
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Prisão preventiva. Crimes hediondos. Conciliação com os requisitos do art. 312 do CPP. Não ocorrência.
Rel. Des. Néfi Cordeiro
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