Concussão. Art. 316 do CP. Prisão cautelar. Ausência de requisitos. Liberdade provisória. Cabimento.
Rel. Des. Néfi Cordeiro
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
Concussão. Art. 316 do CP. Prisão cautelar. Ausência de requisitos. Liberdade provisória. Cabimento.
Rel. Des. Néfi Cordeiro
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