Descaminho. Prisão preventiva. Denúncia. Art. 121, § 2º, inciso V, c/c art. 14, inciso II e art. 329, caput e seus §§ 1º e 2º, todos do CP. Excesso de prazo. Inocorrência. Condições favoráveis. Soltura. Incabimento.
Rel. Des. Tadaaqui Hirose
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