Habeas Corpus Nº 2008.04.00.000051-5/rs

Penal. Processo penal. Habeas corpus. Pedido de revogação de prisão temporária. Posterior conversão em preventiva. Perda de objeto. Pedido de prisão domiciliar ou transferência para estabelecimento hospitalar. Indeferimento.

Rel. Juiz Marcos Roberto Araujo Dos Santos

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