Penal. Processo penal. Habeas corpus. Arts. 121, caput, c/c 14, II, 330, todos do código penal, e arts. 304, 305 e 311, todos da Lei 9.503/97. Infração penal. Reiteração. Quebra de fiança. Perseguição policial. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Requisitos. Garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.
Rel. Des. Tadaaqui Hirose
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