Penal e processo penal. Habeas corpus. Prejuízos à sociedade e ao processo. Inexistência. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Cabimento.
Rel. Des. Néfi Cordeiro
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Penal e processo penal. Habeas corpus. Prejuízos à sociedade e ao processo. Inexistência. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Cabimento.
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