Habeas Corpus Nº 2008.04.00.015765-9/pr

Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Decreto que se afigura hígido e prevalente. Excesso de prazo - inocorrência. Manutenção da ordem pública. Condições pessoais. Denegação da ordem.

Rel. Des. Amaury Chaves De Athayde

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