Habeas Corpus Nº 2008.04.00.018080-3/pr

Processo penal. Habeas Corpus. Quebra da fiança. Recolhimento do réu à prisão. Imposição legal. CPP, arts. 341 e 350. Reiteração delituosa. Conveniência da segregação para garantia da ordem pública.

Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz

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