Habeas Corpus Nº 2008.04.00.023508-7/rsHabeas Corpus Nº 2008.04.00.023508-7/rs

Penal. Habeas corpus. Contrabando. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória.

Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro

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Descaminho e tráfico internacional de entorpecentes. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Reiteração delituosa. Conveniência da segregação para garantia da ordem pública.

Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro

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