Processo penal. Habeas corpus. “operação monte cristo“. Formação de quadrilha. Tentativa de homicídio. Roubo. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal. Inocorrência.
Rel. Des. Tadaaqui Hirose
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Segregação preventiva. Paciente integrante de suposta quadrilha, especializada em roubos à mão armada. Constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. Feito complexo. Expedição de Cartas Precatórias. Vários agentes envolvidos. Segundo a jurisprudência, o prazo para conclusão da instrução criminal não é absoluto, podendo, respeitado o princípio da razoabilidade, ceder frente às exigências do caso concreto.
Rel. Juiz Nivaldo Brunoni
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