Habeas corpus. Liberdade provisória. Artigo 312 do CPP. Ordem pública. Reiteração de condutas delituosas. Constrangimento ilegal. Ausência.
Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro
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Written by Élcio Pinheiro de Castro
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Moeda Falsa. Apreensão de grande quantidade com o Paciente. Pedido de liberdade provisória. Art. 312 do CPP. Participação em outros delitos tais como associação para o tráfico de entorpecentes e homicídio além de estar respondendo por estelionato. Conveniência da segregação para garantia da ordem pública. Liminar denegada.
Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro
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