Habeas Corpus Nº 2009.04.00.027591-0/rs

Processo penal. Habeas corpus. Excedimento do prazo para a formação da culpa além dos limites da razoabilidade. Revogação da prisão preventiva. Co-denunciados em situação objetiva idêntica à do paciente. Cpp, art. 580. Extensão da ordem.

Rel. Des. Cláudia Cristina Cristofani

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