Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Falso testemunho. Potencialidade lesiva.
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Falso testemunho. Potencialidade lesiva.
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