Penal. Art. 168-a do cp. Sonegação de contribuição previdenciária. Materialidade, autoria. Comprovadas. Conduta dolosa. Evidenciada. Aplicabilidade. Prescrição parcial da pretensão punitiva estatal. Redução da pena de reclusão. 1. Materialidade e autoria sobejamente comprovadas no caso sub judice. 2. A natureza dolosa da conduta incriminada ressai incontroversa dos autos, tendo em vista o depoimento do próprio réu e os testemunhos ofertados em juízo. Precedentes deste Tribunal.
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz
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