Penal. Processual penal. Recebimento parcial da denúncia. Art. 304 c/c art. 298 do CP. Indícios de autoria da aposentada. Ausência de dolo do advogado.
Rel. Des. Néfi Cordeiro
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
Penal. Processual penal. Recebimento parcial da denúncia. Art. 304 c/c art. 298 do CP. Indícios de autoria da aposentada. Ausência de dolo do advogado.
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