Processo penal. Recebimento da denúncia. Gravação ambiental por interlocutor vítima de investida criminosa. Licitude. Prova testemunhal. Valoração plena e definitiva posterior à produção em juízo. Existência de suficiente suporte probatório. Recebimento da denúncia.
Rel. Des. Néfi Cordeiro
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