Processo penal. Competência. Crime em razão de costumes indígenas. Disputa de terras indígenas. Competência da justiça federal. Antecipação de tutela desnecessária.
Rel. P/ Acórdão Des. Néfi Cordeiro
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
Processo penal. Competência. Crime em razão de costumes indígenas. Disputa de terras indígenas. Competência da justiça federal. Antecipação de tutela desnecessária.
Rel. P/ Acórdão Des. Néfi Cordeiro
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