RELATOR : Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ -
Penal. Processo penal. Revisão criminal dosimetria da Pena. Reincidência e confissão espontânea. Compensação. 1. Caso em que transitou em julgado nos autos a decisão do Superior Tribunal de Justiça, determinando a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. 2. Procedido ao recálculo da dosimetria da pena.
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