Penal e Processual Penal. Estelionato. Tentativa de clonagem de cartão bancário. Prisão em flagrante. Provas materiais e testemunhais do ilícito. Circunstâncias judiciais que não autorizam a fixação da reprimenda próximo ao máximo. Réu primário. Pena pecuniária que deve ser fixada em consonância com a condição econômica do réu. Redução da pena de multa para 40 dias multa, a razão de 1/30 do salário mínimo vigente a época dos fatos. Provimento parcial do recurso.
Rel. Des. Lázaro Guimarães
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