RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL LÁZARO GUIMARÃES
Penal e processual penal. Apelação. Estelionato qualificado tentado. Art. 171, § 3º, c/c Art. 14, ii, do cp. Caixa econômica federal. Prova testemunhal. Autoria não Demonstrada. Absolvição. Recurso não provido. 1 - O Ministério Público Federal recorreu da sentença que absolveu a acusada do crime tipificado no art. 171, § 3º do Código Penal, na forma tentada, por ausência de provas da autoria delitiva. 2 - Depoimento testemunhal genérico, vago e impreciso não dá ensejo à condenação criminal. 3 - Autoria não demonstrada pelas provas acostadas aos autos. 4 - Manutenção da sentença absolutória. 5 - Recurso da acusação não provido.
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