Penal e Processual penal. Furto qualificado, estelionato, falsificação de documentos e uso de documentos falsos. Agentes que se organizavam em numeroso grupo para praticar de modo estável e organizado diversos tipos de ilícitos. Provas testemunhais e materiais dos crimes. Circunstanciado trabalho da Polícia Federal. Instrução que logrou confirmar os elementos indiciários. Ilícitos devidamente aquilatados. Extinção da punibilidade pelo óbito de um dos réus. Não conhecimento do recurso de Lincoln Rodrigues de Oliveira. Não provimento dos recursos de João Edson Ribeiro Girão, George Elias Marques da Silva e Danielle Torres Gomes. Provimento parcial dos demais recursos.
Relator : Desembargador Federal Lázaro Guimarães
