Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Excepcionalidade. Prisão preventiva para garantia da ordem pública. Credibilidade do Poder Judiciário e respeitabilidade das instituições públicas: fundamentos inidôneos. Garantia de aplicação da lei penal. Prisão cautelar: ausência de base empírica.
Relator P/ O Acórdão Min. Eros Grau
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