Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos. 1. A decisão agravada fundou-se em jurisprudência pacífica desta corte, no sentido de que a perda dos dias remidos da pena, mediante o cometimento de falta grave, não ofende o princípio da individualização da pena. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.
Rel. Min. Ellen Gracie
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