Roubo (caso). Liberdade provisória (indeferimento). Fundamentação (insuficiência). Sentença condenatória recorrível (superveniência). Ilegalidade (protraimento).
Rel. Min. Nilson Naves
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Roubo (caso). Liberdade provisória (indeferimento). Fundamentação (insuficiência). Sentença condenatória recorrível (superveniência). Ilegalidade (protraimento).
Rel. Min. Nilson Naves
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