Habeas corpus – decisão judicial – ausência de Recurso – neutralidade. A envergadura maior do habeas corpus revela Neutro o fato de a defesa não haver interposto recurso contra o ato que Sustente revelador de ilegalidade a alcançar a liberdade de ir e vir do cidadão. Sentença de pronúncia – fundamentos – excesso de Linguagem. A necessidade de a submissão do acusado ao tribunal do júri fazer-se mediante decisão interlocutória flexibiliza o instituto do excesso de linguagem. Não existe este último quando a sentença de pronúncia revela premissas capazes de conduzir à submissão do acusado ao Tribunal do Júri, inclusive presente qualificadora.
Rel. Min. Marco Aurélio
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
