Habeas corpus. 2. Excessiva demora na realização do julgamento de mérito de HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça. Ausência de prestação jurisdicional. Violação ao princípio constitucional da duração razoável do processo. 3. Constrangimento ilegal configurado. 4. Ordem concedida para que a autoridade coatora apresente-o em mesa para julgamento até a 10ª sessão subsequente à comunicação da ordem.
Rel. Min. Gilmar Mendes
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