Habeas Corpus 90.179

Habeas corpus - júri – anulação do Julgamento– manutenção de prisao cautelar –Possibilidade – alegado excesso de prazo na custodia Processual – causa penal complexa – existência de vários Litisconsortes penais passivos - inocorrência de excesso Irrazoavel - pedido indeferido. - O Supremo Tribunal Federal reconhece que a complexidade da causa penal, de um lado, e o número de litisconsortes penais passivos, de outro, podem justificar eventual retardamento na conclusao do procedimento penal ou na solucao jurisdicional do litigio, desde que a demora registrada seja compatível com padroes de estrita razoabilidade. Precedentes.

Rel. Min. Celso De Mello

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